16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016248-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDES BASTOSADVOGADO(A): DANUZA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ252089) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que a pretensão se funda no reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante e na medida em que há determinação de suspensão, em todo território nacional, de ações versando sobre essa questão (Tema 1209, E.

STF - "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019"), impõe-se aguardar referido julgamento antes da prolação de sentença nestes autos.

Pelo exposto, suspenda-se o feito até a publicação de acórdão, pelo E.

STF, que decidir o Tema 1209.

Anote-se o Tema Repetitivo no sistema processual.

Intimem-se.
27/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 19:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/06/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/04/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:26

Determinada a intimação
07/04/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 12:33

Juntada de Petição
18/09/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:23

Determinada a intimação
09/07/2024 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS CARLOS FERNANDES BASTOS - EXCLUÍDA
15/04/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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