15/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/09/2025 Prazo do edital: 28/10/2025 Prazo de citação/intimação: 04/11/2025
15/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005352-55.2023.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA EDITAL Nº 510017181867 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50053525520234025107 - CHAVE DO PROCESSO Nº 154464611623 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50053525520234025107, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA, CNPJ: 07.***.***/0001-12, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7042108018729, 7042113625204, 7042111728952, 7042111728871, 7042111729258, 7042113625115, 7042108018800, 7042108018990, 7042108019024, 7042104970140, 7042113625034, 7042104970492, 7042104969990, 7042200019507, 7042200019922, 7042200019680, 7042200019418, 7042005544819, 7042005544495, 7022301046580 e 7062302755282, natureza: Dívida Ativa, e que, por encontrar-se a executada BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA, CNPJ: 07.***.***/0001-12, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.892.019,65 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/09/2025.

Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. EDWARD CARLYLE SILVA Juiz Federal
08/09/2025 14:58

Intimação por Edital
08/09/2025 14:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025
06/09/2025 09:12

Expedição de Edital - citação
05/08/2025 13:26

Determinada a citação
05/08/2025 07:58

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 07:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 22:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/07/2025 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 12:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
12/03/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 18:06

Determinada a citação
12/03/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:06

Despacho
03/09/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 17:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
18/03/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:33

Determinada a intimação
05/03/2024 08:41

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 13:40

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
13/11/2023 11:47

Determinada a citação
07/11/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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