16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007813-75.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: WASHINGTON FRANCISCO CORREAADVOGADO(A): MICHELY FERREIRA MACIEL STORTI (OAB SP476197) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes).

Não se trata de matéria cuja redistribuição é vedada, no art. 34, §1º da Resolução (ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, ações de usucapião, ações de desapropriação, ações possessórias, ações populares, processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas).

O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso.

Todavia, no presente caso, as partes não apresentaram razões que conduzissem à necessidade de devolução ao Juízo de origem, tais como impossibilidades técnicas ou instrumentais aptas a modificar redistribuição.

Assim, firmo a competência deste Juízo para processamento da ação.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:59

Despacho
18/06/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 19:25

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
03/04/2025 16:02

Despacho
27/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:43

Despacho
19/02/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES - EXCLUÍDA
14/02/2025 12:45

Despacho
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:20

Determinada a intimação
27/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:52

Decisão interlocutória
12/11/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:46

Determinada a intimação
30/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 21:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJPET01S)
02/10/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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