12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/09/2025 17:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5089262-95.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MIURA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) DESPACHO/DECISÃO 1.

Eventos 112/113: Ante o teor das disposições da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).

Ficam as partes cientes que as requisições de pagamento estão disponíveis para exame pelas partes beneficiárias e seus procuradores na página do Tribunal Regional da 2ª Região através do link http://www.trf2.jus.br/Paginas/links_externos.aspx?Content=1C7FD632AD87D433663BB30EF22A09AE.

Os beneficiários deverão comparecer à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Ciente o patrono da parte autora de que foi firmado convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e os bancos depositários para saque. Desta forma, o patrono poderá acessar o sítio https://www.oabrj.org.br/noticias/convenios-possibilitam-cadastro-contas-recebimento-verbas para obtenção de informações para tal fim. 2.

Evento 109: Ante o prazo decorrido sem o efetivo pagamento, proceda-se à penhora eletrônica, com repetição automática de 60 dias, para bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado (MIURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA), utilizando-se a raiz de seu CNPJ (49923246) até o limite do montante total exigível na presente execução, já acrescido da multa de 10% e também dos honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (R$ 5.966,77), por meio do sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), observando-se o seguinte: a) Na hipótese de bloqueio, parcial ou integral, intime-se a parte executada a respeito da constrição, na pessoa de seu advogado (ou, não o tendo, por carta), conforme § 3º do art. 854 do CPC; b) em se revelando inócua a medida por ser ínfima a quantia bloqueada, fica desde logo determinada a respectiva liberação; para tal finalidade, será considerado ínfimo o valor de até R$ 100,00, salvo quando represente mais de 10% do total da dívida; c) Verificado o excesso de penhora, determino, de plano, a liberação do montante excedente ao valor cobrado na presente execução, nos termos do art. 854, §1º, do CPC; d) Havendo bloqueio e ausente a manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0625; e) Resultando negativo ou insuficiente o bloqueio, intime-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:47

Determinada a intimação
30/07/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020607-66.2025.4.02.9445/TRF (MIURA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.)
30/07/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020606-81.2025.4.02.9445/TRF (BRUNO COSTA DE PAULA)
24/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 10:50

Juntada de Petição
08/06/2025 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-00 processada no TRF2 com o no. 50206076620254029445/TRF (MIURA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.)
04/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-00 processada no TRF2 com o no. 50206068120254029445/TRF (BRUNO COSTA DE PAULA)
03/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-00
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-00
09/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:11

Despacho
08/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:35

Juntada de Petição
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/03/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/03/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:57

Determinada a intimação
24/03/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/03/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74
12/12/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/12/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/12/2024 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 06:07

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074689220244020000/TRF2
09/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074689220244020000/TRF2
29/07/2024 19:31

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 23:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074689220244020000/TRF2
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/06/2024 09:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50074689220244020000/TRF2
27/05/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
26/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 11:42

Decisão interlocutória
25/04/2024 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/04/2024 12:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
15/04/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 15:16

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2024 09:29

Juntada de Petição
19/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/01/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/12/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/12/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/12/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/12/2023 17:09

Juntada de Petição
04/12/2023 17:02

Juntada de Petição
06/11/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 23
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
16/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:16

Despacho
11/10/2023 16:43

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:07

Juntada de Petição
28/09/2023 10:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2023 15:16

Despacho
27/09/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 16:57

Juntada de Petição
25/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
11/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 396,50 em 05/09/2023 Número de referência: 1084664
04/09/2023 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2023 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2023 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 14:57

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 17:35

Alterado o assunto processual
22/08/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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