10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
10/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008598-49.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ROSANGELA MARA MONTEIRO AZEVEDOADVOGADO(A): TATIANA MENEQUINI LIMAS (OAB ES023223)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que prossiga na apreciação do requerimento administrativo formulado pelo impetrante em 18/03/2024, sob o protocolo nº 1385858504, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ademais, em relação a intimação da autoridade coatora a respeito dessa decisão, essa deverá ser dirigida ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, autoridade responsável pelo cumprimento de decisões judiciais em sede de Mandados de Segurança impetrados contra si e contra gestores de unidades descentralizadas de sua Gerência Executiva e também em relação a requerimentos que exijam atuação da Ceab, independente do local do requerimento no sistema de gestão da fila, nos termos do artigo 9º, inciso VI, da Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de Agosto de 2019 c/c artigo 12, inciso X, da Portaria DIRBEN/INSS Nº 952, de 1 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
31/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 20:17

Concedida a Segurança
21/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS504J para ESCAC01S)
21/03/2025 16:38

Alterado o assunto processual
21/03/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:02

Declarada incompetência
20/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:41

Juntada de Petição
26/02/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 18:35

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:31

Decisão interlocutória
23/01/2025 10:14

Juntada de Petição
22/01/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:32

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
29/10/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:35

Determinada a intimação
25/10/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 09:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS504J)
04/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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