09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012031-60.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE MIGUEL DA SILVA FILHOADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca das alegações da parte ré no evento 183, PET1.

Após, voltem-me conclusos.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:52

Determinada a intimação
17/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:35

Juntada de Petição
16/05/2025 16:49

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
26/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:54

Decisão interlocutória
25/03/2025 22:44

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
12/02/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:22

Determinada a intimação
10/02/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
27/01/2025 12:56

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:30

Determinada a intimação
17/10/2024 07:26

Juntada de Petição
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/09/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
17/09/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:13

Despacho
13/09/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:05

Juntada de Petição
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
19/08/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:01

Determinada a intimação
15/08/2024 06:51

Juntada de Petição
14/08/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 17:12

Juntada de Petição
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
11/07/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:21

Determinada a intimação
27/06/2024 16:15

Juntada de Petição
27/06/2024 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:15

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
27/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
14/05/2024 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 15:36

Conclusos para julgamento
09/11/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 13:41

Determinada a intimação
13/09/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/08/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 10:26

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2023 19:47

Conclusos para julgamento
08/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/06/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/06/2023 16:35

Juntado(a)
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/04/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:40

Convertido o Julgamento em Diligência
18/04/2023 17:23

Conclusos para julgamento
20/03/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/03/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/02/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/01/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 16:46

Determinada a intimação
26/01/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/12/2022 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/10/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/07/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 18:14

Determinada a intimação
20/07/2022 13:03

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/06/2022 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
22/04/2022 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/01/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 20:21

Determinada a intimação
28/01/2022 11:09

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/01/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/11/2021 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 21:50

Convertido o Julgamento em Diligência
19/10/2021 20:11

Conclusos para julgamento
19/10/2021 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/10/2021 23:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
13/10/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
30/09/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:03

Juntada de Petição
27/09/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
27/09/2021 14:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2021 18:41

Despacho
23/09/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 14:38

Juntada de Petição
22/09/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/09/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/08/2021 12:21

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 16:25

Determinada a intimação
25/08/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/08/2021 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2021 09:48

Juntada de Certidão
27/07/2021 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2021 21:57

Determinada a intimação
27/07/2021 17:22

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2021 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/06/2021 13:19

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:21

Determinada a intimação
28/06/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/06/2021 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/05/2021 12:54

Juntada de Petição
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2021 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/04/2021 07:54

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2021 12:49

Determinada a citação
29/04/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2021 06:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021 16:48

Determinada a intimação
05/03/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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