12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009814-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA PAULA RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): RODRIGO PACHECO ROCHA (OAB RJ176741)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de correção monetária, com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal ? CJF, a partir da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do E.

STJ, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), tudo ex vi do art. 487, I do CPC. b) determinar que o INSS proceda à imediata retificação dos registros cadastrais da autora, excluindo qualquer informação que a vincule à condição de pessoa reclusa;
10/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 13:13

Juntado(a)
01/09/2025 15:26

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22S para RJRIO07S)
06/08/2025 12:44

Alterado o assunto processual
06/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/04/2025 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 11:14

Juntada de Petição
11/02/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 12:45

Determinada a citação
10/02/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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