TRF2 - 5023962-89.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023962-89.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: EISER PAIVA ORTOLA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) direito PREVIDENCIÁRIO. recurso cível.
TEMPO ESPECIAL.
EXPOSIÇÃO A RUÍDO.
DOSIMETRIA NEN.
PPP COM INDICAÇÃO DE TÉCNICA E NÍVEL SUPERIOR A 85 dB(A).
LAUDO EXTEMPORÂNEO.
VALIDADE DAS MEDIÇÕES. manutenção do layout de trabalho.
RECONHECIMENTO da especialidade. concedida APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. recurso provido.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar como tempo de contribuição especial o período de 19/11/2003 e 31/12/2013 e condenar o INSS a conceder à parte recorrente aposentadoria por tempo de contribuição conforme art. 17 da EC 103/2019, com DIB em 07/12/2022, bem como a pagar as prestações vencidas, acrescidas da Selic, observada a prescrição quinquenal.
Sem condenação em honorários de advogado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023962-89.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 107) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: EISER PAIVA ORTOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
02/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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02/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:48
Juntada de Certidão
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02/09/2025 18:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/09/2025 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 107
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26/08/2025 18:24
Despacho
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28/07/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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10/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2024 16:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/06/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 17:23
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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24/06/2024 17:14
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2024 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 12:53
Determinada a intimação
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24/05/2024 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 14:54
Julgado improcedente o pedido
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01/03/2024 16:13
Juntado(a)
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15/12/2023 00:32
Conclusos para julgamento
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19/07/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2023 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/06/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 17:16
Determinada a intimação
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24/04/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2023 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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