TRF2 - 5096173-65.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 15:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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18/12/2024 15:36
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 156 e 157
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 155
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 156 e 157
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22/10/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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22/10/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 135 e 136
-
17/10/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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17/10/2024 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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16/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 15:05
Prejudicado o Recurso Extraordinário
-
15/10/2024 15:47
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR
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15/10/2024 15:05
Homologada a Transação
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15/10/2024 14:47
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 14:59
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 13:00. Refer. Evento 120
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11/10/2024 19:39
Juntada de Petição
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 135 e 136
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 118 e 119
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01/10/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/10/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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01/10/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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01/10/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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01/10/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
30/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 11:49
Despacho
-
27/09/2024 15:35
Juntada de Petição
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 117
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 118 e 119
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20/09/2024 13:33
Juntada de Petição
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17/09/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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17/09/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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17/09/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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16/09/2024 14:11
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 13:00
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16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:45
Despacho
-
13/09/2024 12:55
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:37
Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2
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12/09/2024 14:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/02/2024 09:56
Juntada de Petição
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08/01/2024 09:56
Juntada de Petição
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20/12/2023 15:39
Juntada de Petição
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01/12/2023 13:48
Juntada de Petição
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21/09/2023 12:30
Juntada de Petição
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12/09/2023 12:08
Juntada de Petição
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06/09/2023 15:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95
-
17/07/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/07/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/07/2023 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/07/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 12:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/07/2023 12:41
Recurso Extraordinário sobrestado
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07/07/2023 10:48
Juntada de Petição
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07/06/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2023 14:46
Juntada de Certidão
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06/06/2023 07:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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18/05/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/05/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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08/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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11/04/2023 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/04/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/04/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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05/04/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/04/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/03/2023 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/03/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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27/03/2023 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/03/2023 20:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/02/2023 14:33
Juntada de Certidão
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28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
28/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096173-65.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: NEUZA FRANCISCA CAMPOS BUENO PINTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELADO: LUIZ BUENO PINTO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/02/2023 14:41
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
24/02/2023 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023
-
24/02/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
08/02/2023 08:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 14:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
21/11/2022 14:22
Juntada de Petição
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 31
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
11/11/2022 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/11/2022 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/11/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 11:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/11/2022 11:12:12)
-
10/11/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/11/2022 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/11/2022 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/11/2022 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/11/2022 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 20:11
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
04/11/2022 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/11/2022 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/10/2022 23:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/10/2022 19:27
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
-
29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
30/08/2022 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
29/08/2022 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/08/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/08/2022 14:42
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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09/08/2022 12:54
Distribuído por prevenção - Número: 50005744220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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