TRF2 - 5059879-38.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5059879-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: ATHENA RESENDE GIL NAVARRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
RECONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ART. 20, §3º, DA LEI 8.742/1993. RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL.
RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão de exigibilidade decorrente da concessão da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5059879-38.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 126) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: ATHENA RESENDE GIL NAVARRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRA GONCALVES INTERESSADO: THAISE MARIA RESENDE DA SILVA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
02/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:48
Juntada de Certidão
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02/09/2025 18:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/09/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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12/08/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 11:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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22/02/2025 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/02/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/02/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 10:50
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2025 18:01
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/12/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/12/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
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11/10/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 12:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/10/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/10/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/09/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 23:08
Determinada a intimação
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24/09/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/09/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/09/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2024 15:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2024 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2024 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 00:12
Determinada a intimação
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12/08/2024 12:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2024 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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