12/09/2023 12:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
12/09/2023 09:24

Recebidos os autos do STJ
03/05/2023 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 107
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 107
11/03/2023 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/03/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/03/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 22:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/02/2023 22:14

Recurso Especial Admitido
07/02/2023 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/02/2023 18:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
06/02/2023 17:23

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
03/02/2023 14:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
02/02/2023 17:26

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
02/02/2023 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/02/2023 17:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
01/02/2023 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/01/2023 15:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 79
27/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 78 e 79
26/10/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/10/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
21/10/2022 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/10/2022 15:17

Lavrada Certidão
22/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022 Data da sessão: 17/10/2022 13:00:00
22/09/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Apelação Cível Nº 0165869-81.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (AUTOR) PROCURADOR: VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR INTERESSADO: PETROGAL BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO: FABIO PERES CAPOBIANCO ADVOGADO: ANDREA ZOGHBI BRICK INTERESSADO: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA (RÉU) ADVOGADO: FABIO PERES CAPOBIANCO ADVOGADO: ANDREA ZOGHBI BRICK INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
21/09/2022 17:48

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
21/09/2022 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/10/2022 13:00 Sequencial: 115
21/09/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2022 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
16/09/2022 12:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
16/09/2022 12:41

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
15/09/2022 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/09/2022 18:29

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
15/07/2022 11:41

Juntada de Petição
29/06/2022 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/06/2022 16:49

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
29/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/06/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
04/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
11/05/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/05/2022 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2022 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/05/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/05/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/05/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/05/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/04/2022 15:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
26/04/2022 15:07

Juntada de Petição
18/04/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28
13/04/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/04/2022 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
05/04/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 15:56

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
02/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/03/2022 20:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
31/03/2022 20:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/03/2022 20:07

Juntada de Petição
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 14
11/03/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/03/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/03/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
25/02/2022 14:26

Sentença confirmada - por unanimidade
08/02/2022 11:11

Lavrada Certidão
29/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022 Data da sessão: 21/02/2022 13:00:00
27/01/2022 16:46

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2022 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/02/2022 13:00 Sequencial: 94
26/01/2022 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
03/09/2021 12:07

Distribuído por prevenção - Número: 00129993120164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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