TRF2 - 5001054-73.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001054-73.2025.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO NASSUR JUNIORADVOGADO(A): IARA ENCARNACAO MACEDO (OAB ES023085)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reconhecimento de tempo de serviço especial durante o vínculo do autor com o Município de Marataízes, a partir de 1997, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da ausência de interesse processual; e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
CONDENO o autor ao pagamento das custas deste processo e de honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82, §2º e 85, caput e §§3º, inciso I, 4º, inciso III e 6º, do CPC.
Contudo, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão do benefício da justiça gratuita concedido na decisão constante do evento 4, observada a condição suspensiva contida no artigo 98, §3º, do mesmo diploma.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Publique-se.
Intimem-se. -
08/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 18:09
Julgado improcedente o pedido
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18/07/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:01
Juntada de Petição
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08/05/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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05/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2025 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 17:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2025 17:34
Determinada a citação
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22/04/2025 09:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 17:22
Juntada de Petição
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10/02/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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