15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018923-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIA ELIZABETTE DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 40).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (Eventos 50, 51 e 53), consistente em restabelecer o auxílio por incapacidade temporária (NB 641.041.510-2), concedido em favor da exequente ANTONIA ELIZABETTE DOS SANTOS NASCIMENTO, intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Registre-se o pedido de destaque de honorários contratuais em Evento 38.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
11/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 11:09

Determinada a intimação
11/09/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 15:04

Transitado em Julgado
01/08/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/08/2025 14:44

Juntada de Petição
01/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
29/07/2025 19:38

Homologada a Transação
28/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12S)
11/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 12:09

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA ELIZABETTE DOS SANTOS NASCIMENTO <br/> Data: 09/07/2025 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
13/05/2025 12:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-RJ)
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 14:07

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:47

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 22:43

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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