20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003743-61.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: CARLOS EDUARDO LINO FERREIRAADVOGADO(A): SABRINA CONEGUNDES MARSCHALL (OAB MG222168)ADVOGADO(A): BRUNA ALVES REIS DA SILVA (OAB MG217980)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC, haja vista a ausência superveniente de interesse processual.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
27/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 11:37

Juntada de Petição
08/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
19/02/2025 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
18/02/2025 12:21

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02F)
17/02/2025 11:30

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
17/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:40

Declarada incompetência
29/01/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:30

Determinada a intimação
25/10/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 13:42

Juntada de Petição
09/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:42

Determinada a intimação
08/08/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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