TRF2 - 5003923-77.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
-
08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003923-77.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO FARIAS NETTOADVOGADO(A): DEIVID DO QUINTO FARIAS (OAB ES031916)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:15
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:56
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/04/2025 16:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
06/02/2025 13:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
21/06/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2023 11:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/06/2023 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/06/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/06/2023 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/06/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 12:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
20/04/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2023 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003872-66.2023.4.02.5002
Aulus Zanon de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5092119-46.2025.4.02.5101
Heloisa Helena da Silva Almeida
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marcela Maria Azevedo de Faria
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002818-65.2024.4.02.5120
Edivaldo da Rocha Costa
Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...
Advogado: Vanessa Martins de Paula Silva Freitas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000539-87.2025.4.02.5115
Marcelo Castilho Gomes Kelly
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003472-49.2023.4.02.5003
Ministerio Publico Federal
Sebastiao da Silva
Advogado: Janete Silva Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00