19/09/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090490-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA JANAINA LARRUBIA PORTELLAADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão retro, retornem-se os autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito.
18/09/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO30S)
18/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:19

Despacho
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
17/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
17/09/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:56

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30S para CEJUSCRIOA)
15/09/2025 17:29

Despacho
15/09/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090490-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA JANAINA LARRUBIA PORTELLAADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível movida por ANA JANAINA LARRUBIA PORTELLA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

A parte autora, em sede de tutela de urgência, objetiva que seus dados e de sua fiadora não sejam incluído no cadastro de inadimpletes.

Verifica-se que a petição inicial não foi instruída com documentos pessoais da parte autora, como o comprovante ou declaração de residência atualizados (últimos seis meses).

A parte autora requer a assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais, honorários e emolumentos.

Decido. Para tanto, alega a parte autora que iniciou em 2010 seu ensino superior com o auxílio do programa governamental FIES.

Informa que trancou sseu curso e apesar da interrupção, manteve o pagamento das parcelas do financiamento.

Em 2020, foi supreendida que havia sido realizado parcelamentos unitaterais, sem sua permissão, que acarretou em aumento dos valores.

Para o deferimento da tutela jurisdicional de urgência, impõe-se a presença conjunta da demonstração, de plano, da plausibilidade jurídica da tese deduzida na inicial e, de igual forma, do perigo decorrente da demora no processamento, com vistas a ser evitado eventual dano de difícil ou impossível reparação (art. 300, caput, do CPC).

No caso, não verifico elementos suficientes para demonstrar, neste momento processual, irregularidade na conduta da parte ré.

Trata-se de matéria que depende de melhor exame por este Juízo, cuja análise será oportunamente desenvolvida no curso do processo.

Além disso, se faz necessário o exercício do contraditório, de forma que resta afastada, por ora, a probabilidade do direito necessária ao deferimento da tutela de urgência requerida.

No mais, o pedido de tutela não se reveste de manifesta urgência. Isso porque inexiste qualquer fato concreto que revele perigo decorrente da demora no processamento do feito, uma vez que verificando os documentos juntados, a parte autora tem ciência das mudanças em suas parcelas desde o ano de 2021. A satisfação do direito poderá ocorrer por ocasião da sentença, sem que isso represente prejuízo à parte demandante.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, sem prejuízo de sua reapreciação em sentença.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça (evento 1, CTPS3 e evento 1, DECLPOBRE6).

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), devendo: 1) Juntar cópia do comprovante ou declaração de residência atualizados (últimos seis meses).

Cumprido, observando o interesse da parte autora na petição inicial, encaminhem-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para realização da audiência.

Em caso de ausência de conciliação entre as partes ou de não oferecimento de proposta de acordo pela demandada, cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, bem como para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo de resposta, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, indicar, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidFiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam-me os autos conclusos.
08/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
08/09/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011473-89.2024.4.02.5002

Claudio Bahia da Silva

Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...

Advogado: Maira Luiza dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003187-82.2025.4.02.5004

Jose Francisco Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000197-91.2025.4.02.5110

Municipio de Nova Iguacu

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012905-80.2025.4.02.0000

Machado Vianna Comercio e Industria LTDA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Helia Cristina Gaspar Tavares

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5040220-52.2024.4.02.5001

Agenor Moreira Lima Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ludymiller Lima Barcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo