11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
10/09/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
10/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010276-02.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: DAIANE MIRANDA SOARES RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): MIKAELA DOS SANTOS SILVA (OAB ES035418)IMPETRANTE: SULAMITA RODRIGUES MENDES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MIKAELA DOS SANTOS SILVA (OAB ES035418)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, venham-me os autos conclusos para análise do juízo de retratação - art. 485, §7º, do CPC.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2025 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01F)
21/03/2025 20:37

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Infração Administrativa
21/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:38

Declarada incompetência
20/03/2025 21:37

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 16:01

Juntada de Petição
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE - EXCLUÍDA
25/11/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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