10/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002306-14.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: GLAUCIA PRUCHO RIBEIROADVOGADO(A): DULCE HORTA CYSNE (OAB ES041162)ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES (OAB ES005466)ADVOGADO(A): ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES (OAB ES029534)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que conclua a apreciação do requerimento administrativo formulado pelo impetrante em 08/01/2025, sob o protocolo nº 116709128, ressalvado o já cumprimento da determinação, conforme consignado em evento 19, DOC1.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:26

Concedida a Segurança
23/04/2025 19:30

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/04/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 21:14

Expedição de ofício - 1 carta
28/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:30

Concedida a tutela provisória
27/03/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:36

Juntado(a)
27/03/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01F)
27/03/2025 13:10

Alterado o assunto processual
26/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:54

Declarada incompetência
25/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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