11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003997-64.2024.4.02.5110/RJAUTOR: WAGNER MARINO DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (OAB RJ157418)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a decadência do direito de revisão do benefício previdenciário (NB 42/147.742.884-1, DIB/DER = 08/01/2011) e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, II, CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:28

Declarada decadência ou prescrição
06/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 22:28

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:27

Determinada a citação
29/10/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:25

Determinada a intimação
01/07/2024 23:56

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJNIG01S)
18/04/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 15:47

Decisão interlocutória
18/04/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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