15/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003913-33.2023.4.02.5002/ESAUTOR: DELEI ROMAO SEDANOADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:15

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 01:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/12/2023 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
01/12/2023 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 19:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/11/2023 18:15

Alterado o assunto processual
25/09/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:06

Determinada a intimação
28/06/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:54

Determinada a intimação
31/05/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 15:48

Juntado(a)
20/04/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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