10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000360-56.2025.4.02.5115/RJAUTOR: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a CEF viabilize os procedimentos necessários na conta fundiária do autor, relativa ao vínculo laboral mantido com o Município de Petrópolis (Inscrição do Empregador: 29.***.***/0001-43 / Carteira 75699/10, PASEP 170.04213.61-5), para que a parte autora possa efetuar o levantamento do saldo existente (evento 11, EXTR1). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
10/08/2025 01:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
03/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 13
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:31

Juntada de Petição
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:49

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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