09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004046-75.2023.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:16

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 06:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 16:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 13:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/10/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/09/2023 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2023 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2023 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/09/2023 15:20

Alterado o assunto processual
11/07/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 16:04

Juntada de Petição
02/05/2023 16:07

Juntado(a)
20/04/2023 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - EXCLUÍDA
20/04/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5092303-02.2025.4.02.5101

Roberto de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronan Ribeiro dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077296-67.2025.4.02.5101

Erica Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Vinicius Rocha Bezerra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009938-24.2021.4.02.5102

Mauro de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5090201-07.2025.4.02.5101

Fabricio Viana Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Richard Henrique Belem da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020284-42.2018.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Cristo Redentor Promocoes e Eventos LTDA...

Advogado: Margarete da Silva Prata

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo