10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008606-56.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MIRIAM SOARES DA SILVAADVOGADO(A): EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (OAB RJ083344)ADVOGADO(A): SUELLEN CAROLINA REIS DUARTE (OAB RJ242050) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal, voltem os autos conclusos.
31/08/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 22:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
28/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:44

Juntada de Petição
20/08/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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