19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023511-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NAIME ALVES CARVALHO NOGUEIRAADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:05

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 21:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
10/04/2025 21:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
18/03/2025 05:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:05

Perícia designada - <br/>Periciado: NAIME ALVES CARVALHO NOGUEIRA <br/> Data: 08/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
17/03/2025 20:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
17/03/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 18:11

Juntado(a)
17/03/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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