12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011793-09.2024.4.02.5110/RJAUTOR: CLAUDIO LUIZ CARLOSADVOGADO(A): FELIPE BAIÃO CORDEIRO (OAB RJ262426)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
10/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 09:41

Juntada de Petição
29/01/2025 15:17

Juntada de Petição
08/01/2025 20:30

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 05:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:59

Determinada a intimação
30/09/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:45

Alterado o assunto processual
30/09/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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