TRF2 - 5002024-73.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/09/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2025 14:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/09/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002024-73.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: LUCIANO JORDAO FAVARISADVOGADO(A): TATIANA MENEQUINI LIMAS (OAB ES023223)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a tutela de urgência concedida no Ev. 10, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que conclua a apreciação do requerimento administrativo formulado pelo impetrante em 10/01/2025, sob o protocolo nº 1272240134, ressalvado o já cumprimento da determinação, conforme consignado em evento 18, DOC1.
Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.
Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.
Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.
Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.
Publique-se.
Registrado eletronicamente.
Intimem-se. -
08/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 18:23
Concedida a Segurança
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01/09/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/04/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2025 10:18
Juntada de Petição
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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31/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2025 21:14
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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27/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:22
Concedida a tutela provisória
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24/03/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01S)
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24/03/2025 15:06
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 14:35
Declarada incompetência
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21/03/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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