10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002357-25.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ELISETE DE CASSIA OLIVEIRAADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que conclua a apreciação do requerimento administrativo formulado pelo impetrante em 20/11/2024, sob o protocolo nº 1608254823, ressalvado o já cumprimento da determinação, conforme consignado em evento 14, DOC1.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Concedida a Segurança
22/08/2025 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 13:54

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/04/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 21:14

Expedição de ofício - 1 carta
28/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:47

Concedida a tutela provisória
28/03/2025 12:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GUAÇUÍ - EXCLUÍDA
27/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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