10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010515-06.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ANA LUCIA ALCUREADVOGADO(A): DANILO ALMEIDA MOREIRA (OAB ES036102)ADVOGADO(A): NATAN ALVES DE MORAIS (OAB ES036089)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, 1) INDEFIRO o pedido de intimação do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS para fins de implantação do benefício previdenciário; 2) JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, venham-me os autos conclusos para análise do juízo de retratação - art. 485, §7º, do CPC.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2025 15:37

Juntada de Petição
07/04/2025 13:27

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/03/2025 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01S)
27/03/2025 16:05

Alterado o assunto processual
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:01

Declarada incompetência
24/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:54

Juntada de Petição
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 08:26

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2024 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
29/11/2024 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
29/11/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:50

Determinada a intimação
28/11/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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