TRF2 - 5005810-96.2024.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO JOSE DA SILVA

CPF *51.***.*83-34

Advogados

ANDERSON GOMES LEONARDO

OAB: 218845/RJ

CPF *30.***.*48-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 09/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005810-96.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CLAUDIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON GOMES LEONARDO (OAB RJ218845)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Sendo assim, na forma do art. 487, I, do CPC, de acordo com a fundamentação supra,  JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, para o pedido de contagem especial de tempo de contribuição do período de 15/03/1983 a 15/08/199, de 02/09/1991 a 13/02/1999, de  26/10/1999 a 30/03/2001, de 04/02/2002 a 27/02/2003 e de 03/03/2003 a 25/11/2009.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, o pedido para o pedido de contagem especial de tempo de contribuição do período de 01/09/2013 a 07/04/2017.

    JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a)   reconhecer o caráter especial dos períodos de 16/09/2010 a 20/09/2013; b) averbar nos registros do autor novo tempo de contribuição, constando a conversão dos períodos especiais supra em períodos comuns; c)   rever, com base no novo tempo de contribuição apurado, a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício NB 2020872891 da parte autora; d)   apurar e pagar o valor da diferença das parcelas vencidas, desde a DIB, ocorrida em 14/09/2021.

    Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1101 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal.

    A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

    Ante a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, observando os termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), distribuindo entre as partes as despesas.

    Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/09/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 18:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/04/2025 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/04/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/02/2025 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 20/01/2025 20:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/01/2025 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 20:33

    Determinada a intimação

  • 02/10/2024 00:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 21:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004371-50.2023.4.02.5002

Jorge Justiano de Santanna Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002697-67.2024.4.02.5110

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Fragga Brasil Comercio e Servicos - Eire...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 5004376-72.2023.4.02.5002

Luyan Barreiros Soares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001411-20.2025.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Transmap Transportes e Empreendimentos L...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 5092270-12.2025.4.02.5101

Ubirajara Aguiar de Loyola

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo