TRF2 - 5008342-48.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 14:47
Juntada de Petição
-
07/10/2024 14:47
Juntada de Petição
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16/07/2024 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008342482022402000020240716154603
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15/07/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2024 17:27
Recurso Especial Admitido
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12/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2024 13:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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15/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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13/05/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 15:31
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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06/05/2024 01:50
Lavrada Certidão
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b>
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12/04/2024 16:36
Juntada de Certidão
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12/04/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/04/2024 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 125
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11/04/2024 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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25/01/2024 12:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
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24/01/2024 18:41
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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23/01/2024 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:10
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
10/10/2023 14:38
Juntada de Petição
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17/05/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2023 16:51
Juntada de Certidão
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16/05/2023 12:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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20/03/2023 09:46
Juntada de Petição
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16/03/2023 16:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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15/03/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/03/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/03/2023 17:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/03/2023 17:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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15/03/2023 14:02
Juntada de Petição
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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08/02/2023 16:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2023 14:32
Juntada de Petição
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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03/02/2023 11:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2023 19:48
Lavrada Certidão
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16/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
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16/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
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16/12/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia dia 30 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Agravo de Instrumento Nº 5008342-48.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO: BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/12/2022 23:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022
-
15/12/2022 23:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>
-
15/12/2022 23:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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14/12/2022 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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14/11/2022 09:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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14/11/2022 09:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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14/11/2022 09:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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11/11/2022 17:42
Juntada de Petição
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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31/10/2022 13:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2022 12:21
Juntada de Petição
-
25/10/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
21/10/2022 15:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/10/2022 15:17
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Agravo de Instrumento Nº 5008342-48.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA INTERESSADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO: BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/09/2022 17:48
Juntada de Certidão
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21/09/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
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20/09/2022 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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22/08/2022 22:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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22/08/2022 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/06/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 12:35
Determinada a intimação
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28/06/2022 12:07
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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13/06/2022 11:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 165 do processo originário.Número: 00181536320104025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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