TRF2 - 5012947-32.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012947-32.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005192-26.2025.4.02.5118/RJ AGRAVANTE: JEAN CARVALHO COSENDEYADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Consoante o art. 1.019, I, do CPC: "Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, inciso III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;".
Todavia, a antecipação dos efeitos da tutela recursal - consoante cediço - é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente quando configurados, simultaneamente, ambos os requisitos fixados pelo Codex processual civil, a saber: a) a verossimilhança do direito pleiteado, consubstanciada na plausibilidade dos fundamentos do recurso; e b) o risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado.
Na hipótese, à primeira vista, não vislumbro o risco de perecimento do direito ou o perigo de dano ou resultado útil do processo, requisitos autorizadores da medida requerida.
Por outro lado, reputo imprescindível a manifestação da parte agravada, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Mantenho, por ora, a r. decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intime-se a parte agravada, nos termos e para os fins do art. 1019, II, do NCPC.
Oportunamente, colha-se o parecer do douto Ministério Público Federal.
Intime(m)-se. -
15/09/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012947-32.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/09/2025. -
13/09/2025 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/09/2025 15:17
Não Concedida a tutela provisória
-
11/09/2025 19:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/09/2025 19:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004526-53.2023.4.02.5002
Katiele Soares de Aguiar
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Rogerio Alves Motta
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000623-06.2025.4.02.5110
Uniao - Fazenda Nacional
Shiny Metal LTDA
Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/01/2025 15:44
Processo nº 5009376-84.2023.4.02.5121
Geraldo Pires de Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004515-24.2023.4.02.5002
Matheus Nogueira Loose
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000060-46.2024.4.02.5110
Uniao - Fazenda Nacional
Coelho e Filhos Distribuidor de Material...
Advogado: Rodrigo Padilha Perusin
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/01/2024 13:18