19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009376-84.2023.4.02.5121/RJAUTOR: GERALDO PIRES DE CASTROADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a proceder a novo cálculo da renda mensal inicial (RMI) referente ao benefício de aposentadoria de titularidade da parte autora, devendo, na oportunidade considerar a majoração do salário de contribuição da parte autora decorrente do recebimento dos valores de vale alimentação e, caso haja incremento do valor da RMI, proceda a respectiva revisão com todos os consectários dela decorrentes, respeitada a prescrição quinquenal.

Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de oficiar as empresas COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA e SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A, nos termos do art. 487, I do CPC.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
02/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 17:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:07

Determinada a intimação
19/12/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:00

Juntada de Petição
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:57

Determinada a intimação
16/02/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
09/10/2023 15:30

Juntada de Petição
06/10/2023 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:34

Não Concedida a tutela provisória
03/08/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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