15/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5012612-46.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA (OAB RJ187061)ADVOGADO(A): JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (OAB RJ077857) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação interposto por VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA contra sentença proferida pelo Juízo Substituo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro que condenou a ora APELANTE "ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor da União, a título de ressarcimento pelos danos causados ao veículo do Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica, em decorrência do acidente de trânsito narrado na inicial" (evento 43, SENT1 e evento 55, SENT1) Em seu recurso (evento 64, REC1), a APELANTE requer o deferimento da assistência judiciária gratuita e a dispensa do preparo recursal, nos termos do artigo 99, §7º, do Código de Processo Civil (CPC), considerando sua hipossuficiência em razão da paralisação de suas atividades, desde o dia 03/05/2018, bem como pelo fato de que "não possui mais mão de obra para colocar as frotas em circulação, logo, não está gerando qualquer tipo de renda".

Nesse sentido, considerando que os balanços patrimoniais acostados ao recurso são relativos aos exercícios de 2019 e 2020 (evento 64, OUT9 e evento 64, OUT10); que o presente processo foi redistribuído a este Gabinete em razão de impedimento do anterior relator em 14/03/2025; e que o cadastro da APELANTE encontra-se atualmente ativo na Receita Federal e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se a ora APELANTE para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, sua hipossuficiência, juntando-se a documentação que entender pertinente, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §4º, do CPC.

Após, volte concluso.
11/09/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 20:51

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
14/03/2025 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB32 para GAB23)
14/03/2025 17:48

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
14/03/2025 13:07

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB32 -> SUB8TESP
14/03/2025 13:07

Declarado impedimento
19/12/2022 11:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
17/12/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/12/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/12/2022 16:24

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/12/2022 18:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
07/12/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000332-91.2025.4.02.5114

Andrea Lopes da Silva Xavier

Uniao

Advogado: Maria Cristiane Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003854-97.2023.4.02.5114

Bruno Aguiar dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5092362-87.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Fabio Vasconcellos Fernandes

Advogado: Regina Celia Teixeira de Matos Cardoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007330-57.2025.4.02.5120

Jose Henrique da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Celia Aparecida Coutinho de Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012612-46.2019.4.02.5101

Uniao

Viacao Madureira Candelaria LTDA

Advogado: Jose Marcos Gomes Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2019 15:15

Exibir Processo