TRF2 - 5092173-12.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092173-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO ANISIO DE ARAUJOADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 287 da CNCR, "O juízo que julgar extinto processo sem resolução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias, com base na mesma pretensão material, conforme disciplinado na legislação processual civil". É este o caso dos autos, razão pela qual determino a imediata redistribuição do feito ao Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal, por dependência ao processo nº 5018242-73.2025.4.02.510. Intime-se. -
17/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:31
Determinada a intimação
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17/09/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5092173-12.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 11/09/2025. -
11/09/2025 18:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/09/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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