26/05/2023 16:54

Juntada de Petição
30/03/2023 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5010386-11.2023.4.02.9666/TRF (EDLA SALDANHA CEZAR GUIMARAES)
08/03/2023 15:42

Baixa Definitiva
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/02/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
27/02/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
24/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:40

Despacho
23/02/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-81 processada no TRF2 com o no. 50103861120234029666/TRF (EDLA SALDANHA CEZAR GUIMARAES)
17/02/2023 14:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*54-81
15/02/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
31/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
19/01/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
21/12/2022 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
12/12/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/12/2022 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*54-81
12/12/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/12/2022 17:06

Juntada de Petição
30/11/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:58

Despacho
30/11/2022 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/11/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 17:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJTRI01
29/11/2022 17:25

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022
29/11/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/11/2022 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
01/11/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
21/10/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2022 12:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/10/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
30/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 19/10/2022 14:00:00
30/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 19/10/2022 14:00:00
30/09/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000552-05.2019.4.02.5113/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: EDLA SALDANHA CEZAR GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA (OAB RJ206297) ADVOGADO: PRYNCYA BARBOSA GONCALVES FERNANDES (OAB RJ205893) ADVOGADO: MARIANA FARELO TAUFIE (OAB RJ204169) ADVOGADO: SANDRA FERREIRA DE CARVALHO PERES (OAB RJ201488) ADVOGADO: JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) ADVOGADO: RODRIGO PIRES MELO (OAB RJ204393) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
29/09/2022 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/09/2022 07:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2022 14:00 Sequencial: 38
23/09/2022 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2022 17:53

Retirado de pauta
24/08/2022 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
24/08/2022 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 24/08/2022 14:30 Sequencial: 47
09/08/2022 17:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/08/2022 14:07

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
08/08/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/08/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/08/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/08/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/08/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:28

Despacho
02/08/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 11:10

Recebidos os autos - TNU
30/05/2022 15:16

Juntada de Petição
30/03/2022 09:01

Juntada de Petição
22/02/2022 16:02

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
16/12/2021 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
08/12/2021 13:38

Juntada de Petição
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
26/11/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 18:12

Decisão interlocutória
25/11/2021 22:22

Juntada de Petição
11/06/2021 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/02/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
10/02/2021 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 13:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/02/2021 07:40

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
02/02/2021 04:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
09/01/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/12/2020 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/12/2020 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
09/12/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
07/12/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/12/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/12/2020 15:32

Juntada - Julgamento
07/12/2020 12:00

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
02/12/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/12/2020 14:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/12/2020 14:00 Sequencial: 30
26/11/2020 13:05

Autos com Juiz para Relatório/Voto
26/11/2020 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 92
26/11/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
25/11/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/11/2020 15:19

Juntada - Julgamento
24/11/2020 14:31

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
19/11/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/11/2020 16:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/11/2020 14:00 Sequencial: 56
17/11/2020 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/11/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
11/11/2020 06:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
10/11/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/11/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/11/2020 14:06

Juntada - Julgamento
05/11/2020 18:07

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
30/10/2020 05:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
26/10/2020 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 01:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
21/10/2020 07:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
21/10/2020 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
20/10/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/10/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/10/2020 15:06

Despacho
20/10/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
20/10/2020 14:45

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2020 05:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/10/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/10/2020 12:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/10/2020 14:00 Sequencial: 33
08/10/2020 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
08/10/2020 07:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
07/10/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/10/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/10/2020 13:55

Despacho
18/09/2020 15:42

Julgamento - Retirado de Pauta
15/09/2020 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/09/2020 12:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 15/09/2020 14:00 Sequencial: 102
03/08/2020 10:43

Autos com Juiz para Relatório/Voto
03/08/2020 10:36

Juntada de Petição
29/06/2020 14:48

Juntada de Petição
29/06/2020 14:39

Juntada de Petição
03/06/2020 10:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
03/06/2020 09:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
23/05/2020 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
23/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
13/04/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 09:35

Juntada de Petição
13/04/2020 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/04/2020 09:24

Juntada de Petição
28/03/2020 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
25/03/2020 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/03/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
18/03/2020 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
17/03/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2020 12:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
11/12/2019 08:29

Juntada de Petição
04/12/2019 11:46

Juntada de Petição
02/12/2019 12:44

Autos com Juiz para Sentença
27/11/2019 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/11/2019 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
25/11/2019 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
10/10/2019 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente
08/10/2019 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2019 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
10/09/2019 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 12:37

Despacho/Decisão - de Expediente
09/09/2019 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2019 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
27/08/2019 16:27

Juntada de Petição
27/08/2019 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2019 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/08/2019 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2019 16:43

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
22/07/2019 12:54

Autos com Juiz para Sentença
19/07/2019 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
06/06/2019 12:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 12:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
06/06/2019 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2019 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/06/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2019 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente
08/05/2019 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2019 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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