TRF2 - 5008105-72.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008105-72.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JEAN PIERRE GONCALVES DE MELLO PORTELLAADVOGADO(A): TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (OAB RJ111219) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JEAN PIERRE GONCALVES DE MELLO PORTELLA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da MMR EMPREENDIMENTOS RJ LTDA, por meio da qual pretende a compelir as Rés a realizar todos os consertos necessários em seu imóvel adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. É o relatório.
O feito foi originariamente distribuído à 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu e redistribuído a este juízo, a título de equalização, na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04.07.2024.
Todavia, a matéria relativa a vícios construtivos está excluída da equalização prevista na referida Resolução, por força do seu art. 34, § 1º, in verbis: Art. 34.
Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio. §1º Não serão redistribuídas as ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, as ações de usucapião, as ações de desapropriação, as ações possessórias, as ações populares, os processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas.
Portanto, redistribuam-se os autos ao Juízo originário.
Intime-se para ciência.
Após, proceda a Secretaria à remessa dos autos. -
17/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 17:34
Declarada incompetência
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17/09/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5008105-72.2025.4.02.5120 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/09/2025. -
11/09/2025 16:21
Juntada de Certidão
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11/09/2025 14:55
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO10F)
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11/09/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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