TRF2 - 0010636-32.2018.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:21
Lavrada Certidão
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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10/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 22 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 29 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0010636-32.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: BEGRAN GRANITOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/09/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
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09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 89
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08/09/2025 19:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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05/09/2025 12:41
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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23/07/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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23/07/2025 16:29
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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22/07/2025 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2025 18:21
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/06/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/06/2022 13:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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17/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/04/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/04/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/04/2022 14:45
Juntada de Petição
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25/04/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/04/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 11:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/04/2022 11:44
Recurso Extraordinário sobrestado
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01/10/2021 12:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/10/2021 12:47
Juntada de Certidão
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01/10/2021 10:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/09/2021 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/09/2021 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/09/2021 14:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/09/2021 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2021 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/08/2021 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/08/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/07/2021 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/07/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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20/07/2021 06:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2021 16:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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19/07/2021 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/07/2021 08:36
Lavrada Certidão
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01/07/2021 08:40
Lavrada Certidão
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01/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>
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22/06/2021 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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22/06/2021 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/06/2021 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 129
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04/06/2021 08:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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03/06/2021 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/06/2021 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/06/2021 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/06/2021 10:07
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/05/2021 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2021 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2021 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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03/05/2021 21:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2021 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/05/2021 15:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/04/2021 16:56
Lavrada Certidão
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13/04/2021 15:02
Lavrada Certidão
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13/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00:00</b>
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05/04/2021 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2021 19:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 153
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30/03/2021 19:14
Juntada de Certidão
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30/03/2021 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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22/03/2021 12:54
Lavrada Certidão
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20/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>
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12/03/2021 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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12/03/2021 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2021 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 132
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25/09/2019 18:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
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25/09/2019 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/09/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2019 12:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 18:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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16/08/2019 16:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2019 13:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2019 12:22
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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15/08/2019 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2019 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2019 12:22
Despacho/Decisão - Apelação Recebida
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07/08/2019 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
07/08/2019 19:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
06/08/2019 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/08/2019 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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