TRF2 - 5000576-12.2018.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:21
Lavrada Certidão
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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10/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 22 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 29 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000576-12.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ALTO LIBERDADE MARMORES E GRANITOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/09/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
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09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 90
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08/09/2025 19:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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04/09/2025 18:25
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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23/07/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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23/07/2025 16:57
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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23/07/2025 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2025 11:56
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/06/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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26/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/02/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/02/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/02/2022 17:40
Juntada de Petição
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04/02/2022 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/02/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2022 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2022 17:45
Despacho
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27/01/2022 12:37
Conclusos para decisão - processo sobrestado - AREC -> SECVPR
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26/01/2022 18:27
Juntada de Petição
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27/10/2021 18:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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30/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/09/2021 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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08/09/2021 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2021 19:56
Juntada de Petição
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02/09/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2021 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2021 17:07
Recurso Extraordinário sobrestado
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18/08/2021 09:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/08/2021 09:49
Juntada de Certidão
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17/08/2021 10:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/08/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/08/2021 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/08/2021 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/07/2021 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/07/2021 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/07/2021 12:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/07/2021 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/07/2021 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2021 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2021 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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09/07/2021 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2021 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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07/07/2021 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2021 08:59
Lavrada Certidão
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17/06/2021 09:22
Lavrada Certidão
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17/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2021<br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00:00</b>
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08/06/2021 13:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/06/2021 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/06/2021 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 121
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29/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2021 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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25/05/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2021 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/05/2021 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2021 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/05/2021 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/05/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
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18/05/2021 13:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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18/05/2021 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/05/2021 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2021 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2021 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2021 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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03/05/2021 21:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2021 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/05/2021 15:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/04/2021 16:53
Lavrada Certidão
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13/04/2021 15:27
Lavrada Certidão
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13/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00:00</b>
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05/04/2021 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2021 19:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 143
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30/03/2021 19:19
Juntada de Certidão
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30/03/2021 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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22/03/2021 12:54
Lavrada Certidão
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20/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>
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12/03/2021 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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12/03/2021 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2021 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 121
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11/11/2020 16:10
Juntada de Petição
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26/06/2020 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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25/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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15/06/2020 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/06/2020 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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