19/09/2025 11:23

Baixa Definitiva
19/09/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007339-77.2019.4.02.5104/RJAUTOR: ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)ADVOGADO(A): THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (OAB RJ057598)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01S)
13/08/2021 07:35

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 16:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
02/12/2019 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
02/12/2019 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
12/11/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 15:23

Juntada de Petição
07/11/2019 12:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/11/2019 19:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019 19:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/11/2019 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5060635-47.2024.4.02.5101

Concrejato Servicos Tecnicos de Engenhar...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 5092342-96.2025.4.02.5101

Wagner Silva de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Cleber de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009353-50.2023.4.02.5118

Fernanda Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092349-88.2025.4.02.5101

William de Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Cleber de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006193-74.2023.4.02.5002

Leandro de Sousa Rangel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo