TRF2 - 5030759-56.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030759-56.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JESSICA APARECIDA DE SOUSAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
10/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:42
Despacho
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10/09/2025 13:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 18:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESVITJE01
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09/09/2025 18:28
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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06/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 16:24
Não conhecido o recurso
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04/06/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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12/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 18:33
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G02)
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12/05/2025 18:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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02/05/2025 10:32
Juntada de Petição
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30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/04/2025 14:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/04/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/03/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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31/03/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/03/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/03/2025 17:08
Julgado procedente o pedido
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05/03/2025 17:37
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/02/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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07/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 15:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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07/02/2025 15:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/02/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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27/12/2024 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/12/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/12/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/12/2024 16:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESSICA APARECIDA DE SOUSA <br/> Data: 15/01/2025 às 15:15. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/
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12/12/2024 12:26
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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04/12/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 16:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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03/12/2024 16:47
Juntada de Certidão
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03/12/2024 09:53
Juntada de Petição
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01/12/2024 02:08
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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29/11/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/11/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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29/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
29/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/10/2024 17:25
Juntada de Petição
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29/10/2024 15:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2024 17:43
Juntada de Petição
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24/10/2024 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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23/10/2024 15:33
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/10/2024 10:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2024 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:59
Determinada a citação
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10/10/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 12:14
Juntada de Petição
-
09/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:04
Despacho
-
04/10/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2024 15:08
Juntada de Petição
-
04/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/10/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 14:26
Despacho
-
18/09/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/09/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2024 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 18:33
Despacho
-
16/09/2024 09:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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