19/09/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007333-70.2019.4.02.5104/RJAUTOR: CARLOS JOSE TIMBO DA SILVAADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 22:48

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 13:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01S)
13/08/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/12/2019 02:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/12/2019 13:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
10/12/2019 15:30

Juntada de Petição
09/12/2019 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
09/12/2019 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 11:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/11/2019 16:29

Juntada de Petição
11/11/2019 11:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/11/2019 19:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 19:42

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/11/2019 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2019 18:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
29/10/2019 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006290-74.2023.4.02.5002

Marilene Cesconeto Vieira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092392-25.2025.4.02.5101

Claudia Regina Faria Bento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Angela de Barros Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003516-49.2025.4.02.5116

Vanderleia Teixeira Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Queren dos Santos de Souza Miranda Ventu...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007811-78.2019.4.02.5104

Joao Luiz Galli Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110015-73.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Dlt Consultoria Imobiliaria LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo