18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092390-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ MIGUEL EVANGELISTA SANTOS DA CRUZADVOGADO(A): JULIANA MARIA DA SILVA PATRICIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227087) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LUIZ MIGUEL EVANGELISTA SANTOS DA CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pela qual requer, em síntese, a concessão de benefício Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (loas), bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas desde o respectivo vencimento.

Emenda à Inicial I - Do interesse de agir Tendo em vista que a lide caracteriza-se pela pretensão resistida, cabe atuação do Judiciário somente se as partes não conciliam seus interesses. A simples informação, pela parte demandante, acerca dos fatos narrados não tem o condão de comprovar o requerimento.

O prévio requerimento administrativo é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, sob o aspecto da necessidade.

Dessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), para acostar aos autos decisão negativa do INSS.

Por fim, voltem conclusos.
16/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 13:15

Determinada a intimação
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092390-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ MIGUEL EVANGELISTA SANTOS DA CRUZADVOGADO(A): JULIANA MARIA DA SILVA PATRICIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227087) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a prevenção detectada entre o presente feito e o processo 5081183-59.2025.4.02.5101, conforme apontado pelo sistema E-Proc, proceda a Secretaria à redistribuição desta ação ao Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme disposto no artigo 286, II, do CPC.
15/09/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12F para RJRIO18S)
15/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:04

Declarada incompetência
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5092390-55.2025.4.02.5101 distribuido para 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/09/2025.
12/09/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 09:33

Juntada de Certidão
11/09/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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