18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007774-51.2019.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE GERALDO DA SILVAADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)ADVOGADO(A): THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (OAB RJ057598)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
08/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2021 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02F para RJVRE01F)
13/08/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 20:19

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/11/2019 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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