TRF2 - 5007306-87.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:27
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 11:19
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
-
19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007306-87.2019.4.02.5104/RJAUTOR: EDMEA MALAGOLIADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
02/09/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:35
Julgado improcedente o pedido
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02/09/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 17:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/02/2025 18:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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21/05/2023 16:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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13/08/2021 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01F)
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13/08/2021 12:14
Juntada de Certidão
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07/10/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
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28/01/2020 17:46
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
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28/01/2020 17:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2020 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2020 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
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20/12/2019 15:16
Juntada de Petição
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13/12/2019 18:16
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
02/12/2019 08:45
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2019 11:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/11/2019 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2019 20:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/11/2019 20:17
Despacho/Decisão - Determina Citação
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31/10/2019 12:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/10/2019 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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