19/09/2025 11:28

Baixa Definitiva
19/09/2025 11:20

Transitado em Julgado
19/09/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002879-47.2019.4.02.5104/RJAUTOR: BELMIRO COELHO FILHOADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
02/09/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 19:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 09:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01F)
13/08/2021 13:14

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
13/02/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
13/02/2020 01:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
10/02/2020 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
07/02/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 17:31

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/02/2020 08:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 14:35

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJVREJE01
06/02/2020 14:34

Trânsito em Julgado - Data: 06/02/2020
06/02/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
20/12/2019 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
19/12/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:20

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
17/12/2019 17:02

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
17/12/2019 16:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/12/2019 15:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
30/11/2019 05:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
22/11/2019 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/11/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
13/11/2019 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2019 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
12/11/2019 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
11/11/2019 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2019 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2019 13:39

Sentença sem Resolução de Mérito
01/10/2019 14:59

Autos com Juiz para Sentença
26/09/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
06/09/2019 19:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
13/08/2019 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
13/08/2019 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 08:45

Despacho/Decisão - de Expediente
12/08/2019 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
08/08/2019 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/08/2019 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
05/08/2019 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 15:51

Juntada de Petição
24/07/2019 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
23/07/2019 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2019 02:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
28/05/2019 16:24

Juntada de Petição
20/05/2019 14:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
17/05/2019 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2019 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/05/2019 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2019 20:05

Despacho/Decisão - Determina Citação
14/05/2019 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
14/05/2019 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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