TRF2 - 5009583-52.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
-
08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009583-52.2023.4.02.5002/ESAUTOR: LUCIA MARA CABELINO ARAUJOADVOGADO(A): BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA (OAB ES025347)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/09/2025 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/09/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:18
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 12:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2025 13:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
07/02/2025 14:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/04/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/03/2024 13:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/03/2024 19:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 19:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/12/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5073289-08.2020.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Totalenergies Ep Brasil LTDA
Advogado: Andrea de Souza Goncalves Campbell
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/04/2022 12:47
Processo nº 5002141-58.2025.4.02.5101
Joaci Vieira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Livia dos Santos Almeida Barboza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005197-93.2025.4.02.5006
Benjamim Ferreira Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriana Costa do Espirito Santo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007527-75.2025.4.02.5002
Vanderleia Potratz
Associacao dos Aposentados do Brasil - A...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003749-39.2023.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Dexxos Participacoes S.A.
Advogado: Ary Azevedo Franco Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/03/2023 17:34