TRF2 - 5030416-31.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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19/09/2025 12:47
Juntada de Certidão
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19/09/2025 12:44
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00<br>Sequencial: 217<br>
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18/09/2025 22:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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18/09/2025 22:46
Despacho
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17/09/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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17/09/2025 12:59
Juntada de Certidão
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17/09/2025 09:37
Juntada de Petição
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10/09/2025 14:28
Lavrada Certidão
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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10/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 22 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 29 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030416-31.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 217) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: KERNEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANGELO NUNES SINDONA (OAB SP330655) ADVOGADO(A): ELAISE MOSS PORTELA (OAB SP424772) ADVOGADO(A): MARCELA TERRA DE MACEDO (OAB SP381227) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/09/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
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09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 217
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09/09/2025 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/09/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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10/09/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/09/2024 13:59
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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31/07/2024 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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30/07/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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29/07/2024 14:59
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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24/07/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/07/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/07/2024 16:12
Expedição de ofício
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23/07/2024 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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23/07/2024 19:29
Concedida a Medida Liminar
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22/07/2024 08:54
Juntada de Petição
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18/07/2024 15:21
Juntada de Petição
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18/07/2024 13:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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