TRF2 - 5004592-65.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004592-65.2025.4.02.5001/ESAUTOR: IRENE CRISTOVAOADVOGADO(A): CAIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES033206)SENTENÇA Esclareço, por oportuno, que será necessária a execução do julgado, uma vez que, apesar de ter havido o reconhecimento da ré quanto ao restabelecimento do benefício, a UNIÃO não trouxe aos autos nenhum documento que comprova que o referido benefício foi pago à autora na via administrativa.
Assim sendo, caso não haja a comprovação da quitação na via administrativa, deverá a União ser compelida a comprovar a implantação do benefício, bem como compelida a proceder à apuração dos valores retroativos devidos (a partir de fevereiro/2025) e informá-los a este Juízo, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor.
Sem custas, nem honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em face da natureza assistencial do benefício discutido nos autos.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
11/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 12:12
Julgado procedente o pedido
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17/05/2025 02:08
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2025 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2025 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2025 18:51
Determinada a citação
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19/02/2025 20:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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