16/09/2025 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002312-40.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: TEOP COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES- EIRELIADVOGADO(A): JOSE CARLOS MIRANDA (OAB RJ005767D) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente, suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Decisão interlocutória
27/08/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 21:30

Juntada de Petição
25/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:27

Determinada a intimação
25/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
31/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:34

Decisão interlocutória
18/07/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/07/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 18:54

Decisão interlocutória
04/07/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2022 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/06/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/06/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2021 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/06/2021 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/06/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 11:40

Decisão interlocutória
07/06/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2020 16:51

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
06/12/2020 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
13/11/2020 05:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
06/11/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 16:27

Decisão interlocutória
05/11/2020 03:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
05/11/2020 03:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/10/2020 09:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 15:55

Juntada de Petição
15/10/2020 22:19

Juntada de Certidão
01/09/2020 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
31/08/2020 20:55

Juntada de Certidão
31/07/2020 15:40

Juntada de Certidão
23/06/2020 18:41

Juntada de Certidão
13/05/2020 15:50

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
05/05/2020 16:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/04/2020 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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