13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
10/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
28/08/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/08/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002842-39.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente, suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Decisão interlocutória
27/08/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 21:31

Juntada de Petição
25/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:27

Determinada a intimação
25/08/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2024 12:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011137-36.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 80
07/08/2024 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/07/2024 11:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011137-36.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 71
05/07/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/07/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
24/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:06

Determinada a intimação
23/05/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:15

Determinada a intimação
22/04/2024 14:09

Juntada de Petição
12/03/2024 16:17

Juntada de Petição
07/03/2024 20:27

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:01

Juntada de Petição
29/02/2024 11:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126907520234020000/TRF2
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/01/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/12/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:41

Juntado(a)
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/12/2023 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/12/2023 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:05

Determinada a intimação
22/11/2023 20:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126907520234020000/TRF2
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/08/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/08/2023 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126907520234020000/TRF2
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/08/2023 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126907520234020000/TRF2
10/08/2023 19:58

Juntado(a)
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2023 11:17

Juntado(a)
25/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/07/2023 13:07

Expedição de ofício
24/07/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:38

Juntada de Petição
21/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 13:54

Decisão interlocutória
21/07/2023 11:11

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:06

Juntado(a)
20/07/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/07/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/07/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 13:24

Juntada de Petição
19/07/2023 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
19/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 13:50

Juntado(a)
19/07/2023 13:49

Juntado(a)
19/07/2023 13:48

Juntado(a)
19/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2023 17:20

Decisão interlocutória
17/07/2023 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
17/07/2023 17:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
14/07/2023 16:22

Juntado(a)
14/07/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/07/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2023 14:31

Determinada a intimação
13/07/2023 15:55

Juntada de Petição
12/07/2023 13:37

Juntado(a)
10/07/2023 13:29

Juntada de Petição
10/07/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 09:44

Juntada de Petição
10/07/2023 09:35

Juntada de Petição
07/07/2023 16:38

Juntado(a)
05/07/2023 10:48

Juntado(a)
20/06/2023 16:27

Decisão interlocutória
15/06/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/06/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/05/2023 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/05/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 14:57

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
24/04/2023 19:28

Determinada a citação
11/04/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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